TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEB SITE ONLINE
1. Proprietários do website
Equidade e Equilíbrio Lda, NIF: 517559161, Rua Calouste Gulbenkian 229, 4050-145 Porto, designada por VETCURA.
O endereço do nosso site é: https://vetcura.pt/
2. Aceitação dos termos e condições pelo utilizador do website
1. Os termos e condições de utilização contêm informações importantes sobre os direitos dos subscritores do website, bem como sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre o VETCURA e os utilizadores do website;
2. Estes termos são resultado de um acordo entre o utilizador e o site https://vetcura.pt/
3. Ao navegar e usar o website o utilizador confirma ter lido, percebido e aceitado estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
4. Este website foi desenvolvido em wordpress e ao navegar nele o utilizador fica obrigado a conhecer a política de privacidade do wordpress que pode ser encontrada aqui https://pt.wordpress.org/about/privacy/.
5. Este website utiliza cookies, píxeis, tags e tecnologias semelhantes para publicidade de redes sociais como a Google, Facebook e Instagram, para fins de marketing.
3. Obrigações e conduta do subscritor dos termos e condições do website
1. O utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do website;
2. O utilizador compromete-se a cumprir todas as disposições legais aplicáveis à utilização do serviço, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
3. O utilizador obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do website em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito;
4. O utilizador concorda em fornecer informações verídicas, atuais e completas aquando o registo no website, manter a segurança dos seus dados de acesso; informação atualizada e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação, e ainda, especificamente:
• Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
• Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
• Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
• Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores;
• Utilizar, de qualquer forma, todo o código criado para o desenvolvimento deste site, para criar ferramentas que concorram com o mesmo;
• O utilizador tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este website;
• É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia dos responsáveis pelo site https://vetcura.pt/;
• O VETCURA, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste website.
4. Responsabilidades e segurança
1. O VETCURA, implementa procedimentos de ciber segurança com o objetivo de manter o seu website e os seus sistemas informáticos protegidos de software malicioso.
2. Ao navegar neste website o utilizador concorda que tem nos seus equipamentos sistemas ativos de proteção contra software malicioso, nomeadamente software de proteção à navegação, antivírus e antimalware e que comunicará de imediato ao VETCURA qualquer aviso detetado por esses sistemas de proteção.
3. O utilizador também concorda que não intentará nenhum ataque informático contra as nossas páginas web ou sistemas informáticos, estando estes casos sujeitos às punições previstas na lei.
4. O website possui os adequados níveis de segurança, porém, o proprietário do website não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do utilizador.
5. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando o proprietário do website qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
6. Este website pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”). Os sites vinculados não estão sob o controle do VETCURA, não sendo este VETCURA responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado e conteúdo incorporado de outros sites. Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.
7. O VETCURA, apesar de contar com parceiros e fornecedores tecnológicos de referência no mercado, não é nem nunca poderá ser responsável pela falta de continuidade de serviço do seu website ou por qualquer falha que este venha a demonstrar por motivos que lhe são alheios, como é o caso de catástrofes naturais, falhas em software de terceiros ou outras contingências não controladas por este (VETCURA.)
8. Estão proibidos os acessos a compras, pedidos, encomendas ou subscrição de serviços online a menores de 18 anos. Os menores que pretendam contactar com o VETCURA, para acederem às plataformas ou disponibilizarem os seus dados pessoais deverão obter autorização dos pais ou tutores.
9. O VETCURA, proprietário do website, não se responsabiliza:
• Pelo conteúdo e veracidade dos dados dos utilizadores do website;
• Pelo conteúdo e correto funcionamento de sites terceiros externos ao website criado, bem como por problemas que possam ocorrer na utilização de sites de compras online externos;
• Pela entrega de produtos e serviços de terceiros consultados/visualizados no website e posteriormente adquiridos, sendo tais negociações por conta e risco do utilizador, que deve utilizar de todos os cuidados necessários para preservar os seus direitos legais;
• Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços de terceiros apresentados pelos utilizadores do website, sendo as mesmas de total e exclusiva responsabilidade dos seus promotores;
• Pela má utilização que o utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos do website, recaindo, única e exclusivamente, sobre o utilizador a responsabilidade sobre essa má utilização;
• Por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem da aquisição de qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização dos serviços do website.
10. O VETCURA, proprietário do site, não garante que:
• O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
• Qualquer conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo utilizador de ou através do serviço constitua qualquer outra garantia que não esteja expressa nos presentes termos e condições de utilização.
• O utilizador aceita que o proprietário do site não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo mas não se limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: Do uso ou impossibilidade de uso do serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de produtos e/ou serviços; do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
11. O utilizador do website é o único responsável pela execução do contrato de venda celebrado com terceiros e pela conformidade da sua atividade com a regulamentação aplicável.
12. VETCURA, proprietário do site, não é responsável pelos conteúdos que violem a legislação em vigor ou os presentes termos e que o utilizador possa utilizar nas suas comunicações e interações com terceiros
5. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade
1. Todos conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva do VETCURA: imagens, textos ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
2. O VETCURA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
3. O conteúdo deste site, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é de propriedade do VETCURA, a menos que indicado de outro modo.
4. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar o Material de Propriedade do VETCURA de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da proprietária do site, a empresa /entidade/organização identificada na cláusula primeira;
5. Todo o conteúdo disponível no website, desde a sua aparência, organização, estrutura e serviços são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte.
6. Funcionalidades e disponibilidade do website
1. O VETCURA poderá, a qualquer momento e mediante o seu critério exclusivo:
• Modificar o serviço, as condições técnicas de prestação do mesmo, composição e configuração do seu site;
• Inserir ou eliminar quaisquer utilizadores registados que violem os Termos e Condições de Utilização deste website;
• Corrigir ou eliminar quaisquer dados inseridos nas ofertas flash e oportunidades de negócio que não respeitem os Termos e Condições de Utilização deste website;
• Alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os utilizadores, sempre tendo em vista a melhoria do serviço disponibilizado.
7. Vigência
O serviço é prestado por VETCURA por um prazo indeterminado, podendo o proprietário do website, a qualquer momento sem necessidade de prévia comunicação aos visitantes e utilizadores do website, desativar funcionalidades, apagar conteúdos, páginas específicas do website, ou todo o website.
8. Cessação
1. A qualquer altura o utilizador pode cancelar os seus direitos especiais à utilização deste Website, e solicitar o apagamento de todos os conteúdos do Website inerentes ao utilizador em questão.
2. O direito do utilizador à utilização dos serviços deste Website ou de outros conteúdos do Website termina imediatamente, sem ou com aviso do VETCURA no caso do não-cumprimento de quaisquer termos destas condições pelo utilizador.
3. O Utilizador terá direito à cessação dos Termos se as circunstâncias em que as partes fundaram o acordo tiver sofrido uma alteração anormal e sendo um facto notório
9. Alteração aos Termos deste Acordo
1. VETCURA reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições de Utilização, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
2. O acesso e utilização de determinadas áreas do Website pode estar sujeito a termos e condições adicionais
10. Lei aplicável e Foro
1. A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa e Legislação subsidiária em vigor
2. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, VETCURA e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição do tribunal da Comarca de Bragança territorialmente e em razão de matéria competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Resolução de Conflitos
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos a entidade de Resolução de Conflitos.
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Telemóve +351 225 508 349
Email [email protected]
Web www.cicap.pt
Morada: Rua Damião de Góis, no 31, loja 6 4050-225 Porto
Depois de lido e compreendido, o utilizador poderá continuar a navegação nas páginas de internet do domínio em causa. Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei.
Subscrito pela Cátia Mota e Sá em 06-09-2024